AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA N° 001/2025
Vitória da Conquista, 17 de julho de 2025
Assunto: Reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, do Aeroporto Glauber de Andrade Rocha, localizado na cidade de Vitória da Conquista – BA, nos termos do Contrato de Concessão n° 01/2019.
Ref.: CONTRATO DE CONCESSÃO N° 001/2019 – GOVERNO ESTADO BAHIA.
RESOLUÇÃO Nº 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
RESOLUÇÃO Nº 432, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Nota Técnica n° 019/2025/DTAF, Processo nº. 081.2165.2024.0003616-44.
A SPE CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA S/A, com sede na Rod. Santos Dumont, BR 116 Km 832, s/n, Bairro Distrito de Igua, CEP 45.105-000, Vitória da Conquista – BA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.528.423/0001-75, signatária do Contrato de concessão nº 01/2019, considerando os critérios de reajuste nos itens 1.45, 1.46 e 1.47, Seção I da Cláusula Cinco deste, resolve submeter à Consulta Pública minuta de Resolução dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto de Vitória da Conquista – BA, Glauber de Andrade Rocha.
As manifestações deverão ser encaminhadas à Concessionária, através do endereço eletrônico consultapublicasocicam@socicam.com.br , a partir do dia 17 de julho de 2025 até às 17h (dezessete horas) do dia 01 de agosto 2025.
O texto e respectivos anexos podem ser acessados nos links abaixo.
Aviso de Abertura de Consulta Pública 001-2025 – SBVC
Tabela Tarifas Aeroportuárias 2025 – SBVC
Justificativa – Minuta de Declaração Consulta Pública 001-2025 – SBVC
